Os mercados municipais de Belo Horizonte estão passando atualmente por um processo de concessão para a iniciativa privada, o que significa que serão geridos por empresários por 25 anos. A lei que concede esses espaços já foi aprovada e o contrato com o consórcio vencedor da licitação já foi assinado. A proposta prevê um investimento de milhões de reais para a requalificação – e quem vai pagar essa conta? É importante se mobilizar, como muitos grupos já vem se mobilizando, para garantir que moradores da região, usuários, permissionários e demais funcionários dos mercados tenham seus direitos garantidos.
08/07/2021
Reunião entre o Coletivo Cultural Noroeste, o Salve Santa Tereza, o Santa Tereza Tem, conselheiros do COMUSAN e mais interessados para articular uma mobilização conjunta
2005
Projeto de Lei PL 487 - Proposta cultural para o Mercado Distrital do Barroca - arquivado
2006
> Proposta de concessão e requalificação dos Mercados Distritais de Santa Tereza (para a Guarda Municipal) e do Cruzeiro (para a iniciativa privada)
2006
Mobilização popular barrou as propostas de concessão e requalificação dos mercados
2007
> Fechamento do Mercado Distrital de Santa Tereza
2008
Orçamento Participativo para destino do Mercado Distrital de Santa Tereza - anulado
2008
Reforma da FECOPE e implementação do Centro Cultural Padre Eustáquio (CCPE) por Orçamento Participativo
2003
Orçamento Participativo para proposta para a FECOPE
2010
> PMI 05/2010 - Proposta de concessão e requalificação do Mercado Distrital do Cruzeiro para megaempreendimento
2010
Grupo cultural reabriu o 3º andar do Mercado Novo - Mercado das Borboletas
2011
Mobilização popular barrou a proposta de concessão e requalificação do Mercado Distrital do Cruzeiro - Premiação Viva o Mercado para contra-proposta de projeto, organizado pelo IAB e elaborado junto à população
2011
> Fechamento do Mercado Novo
2010
> Privatização do Mercado Distrital do Barroca - Hospital Mater Dei
2012
Grupo cultural reabriu o 2º e o 3º andar do Mercado Novo
2012
> Fechamento do Mercado Novo
2013
> Proposta de concessão e requalificação do Mercado Distrital de Santa Tereza (para a FIEMG construir uma escola automotiva)
2013
Mobilização popular se posicionou contra a proposta de concessão e requalificação do Mercado Distrital de Santa Tereza - articulação de movimentos e associações no Mercado Novo + Verde - em 2015 a FIEMG desistiu do projeto
2015
> Proposta de concessão e requalificação do Mercado Distrital de Santa Tereza (para a Sede da África no Brasil)
2015
Mobilização popular se posicionou contra a proposta de concessão e requalificação do Mercado Distrital de Santa Tereza - pedido de tombamento do mercado
2016
FMC assume a gestão do Mercado Distrital de Santa Tereza
> Proposta de concessão e requalificação (para teatro shakespeariano em parceria com grandes empresas)
2016
Mobilização popular se posicionou contra a proposta de concessão e requalificação do Mercado Distrital de Santa Tereza - articulação para a elaboração de contra-proposta
25/01/2017
Negociação entre Mercado Vivo + Verde e o prefeito Alexandre Kalil para elaboração de contra-proposta para o Mercado Distrital de Santa Tereza - apresentação de proposta completa, com projeto e viabilidade econômica
03/2018
Alexandre Kalil deu 15 dias para o Mercado Vivo + Verde buscar uma nova fonte de financiamento, já que no projeto apresentado os recursos viriam do orçamento da prefeitura
PROCESSO ATUAL DE CONCESSÃO DOS MERCADOS
HISTÓRICO DE DISPUTA DOS MERCADOS
2006
> Proposta de concessão e requalificação da FECOPE (para centro administrativo da Regional Noroeste)
1999
Proposta de convênio entre a prefeitura, a Companhia de Danças Folclóricas Aruanda e a Comissão Mineira do Folclore para a construção de um centro cultural na FECOPE
2001
> Fechamento do Mercado Distrital do Barroca
2001
Mobilização dos permissionários contra a proposta de desativação da FECOPE
2001
Associação Comunitária do Bairro Dom Bosco propôs a desativação da FECOPE para a transformação do local em complexo cultural, esportivo, ambiental e comercial
2018
Publicados os interessados no PMI:
-Não foram contemplados pela iniciativa privada nem a CAM, nem a FECOPE.
-Os demais mercados contam, em maior ou menor medida com propostas da Fundação Grupo Doimo, Houer Consultoria e Concessões Ltda, Supernova Participações, Urbana Arquitetura, Associação dos Comerciantes do Mercado Distrital do Cruzeiro – ACOMEC e Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável.
O Mercado Vivo + Verde, por meio do INSEA, e a associação ACOMEC conseguiram que a prefeitura incorporasse no edital importantes diretrizes elaboradas por eles junto à comunidade
2019
Movimentação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em relação ao PL 747/2019 - vereadores na linha de frente contra: Cida Falabella (Psol), Bella Gonçalves (Psol), Gilson Reis (PCdoB), Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT)
19/09/2019
Emenda 12/2019 ao PL 747/2019 - autoria: Catatau do povo - "os termos de permissão de uso remunerado dos permissionários formalmente constituídos vigorarão até a data de assinatura do contrato com o concessionário."
01/11/2019
Emenda 16/2019 ao PL 747/2019 - autoria: Pedro Patrus e Arnaldo Godoy - garantir a atividade de mercado priorizando a produção familiar, agroecológica e orgânica e das economias solidária e criativa; mercado como espaço de convivência comunitária; aspectos socioculturais e urbanísticos; sustentabilidade; condições para expansão da atividade socioeconômica; respeitar as políticas públicas
04/11/2019
Emenda 18/2019 ao PL 747/2019 - autoria: Pedro Patrus e Arnaldo Godoy - retirada do Mercado da Lagoinha do PL
25/11/2019
Criação de grupo de whatsapp para a articulação em defesa da FECOPE
12/2019
Envio aos vereadores de abaixo-assinado contra a concessão e requalificação da FECOPE
12/12/2019
Publicação das respostas à Consulta Pública sobre o Mercado Distrital de Santa Tereza, a FECOPE e a construção do novo CCPE
21/02/2020
Abertura de Licitação - Concorrência Nº 001/2020 (Mercado Distrital de Santa Tereza e FECOPE)
-Prazo de 1 mês para entrega das propostas --> 30/04/20
-Prorrogação prazo (edital sofreu alterações) --> Nova data 09/06/20
-Prorrogação prazo (impugnação) -->
Nova data 23/06/20
-Prorrogação prazo (edital sofreu alterações) --> Nova data 28/07/20
19/08/2020
Divulgação do Resultado da Licitação - Concorrência Nº 001/2020 (Mercado Distrital de Santa Tereza e FECOPE)
Consórcio UaiMAisDoimoConataInfracon foi o único licitante e por cumprir com as exigências foi considerado vencedor
Empresa Líder: Uai Investimentos Infra-Estrutura Empreendimentos e Incorporações S/A Representante: Dr. Bernard Siríaco Martins
24/08/2020
Retomada da mobilização em defesa da FECOPE e criação de um novo grupo de whatsapp para articulação
08/2020
Encontro entre concessionária (Elias Tergilene, presidente do Grupo UAI, e arquitetos da Dávila Arquitetura) e sociedade civil no CCPE, com presença do vereador Gilson Reis. Elias se comprometeu a manter um espaço cultural na FECOPE para ser usado pela comunidade para atividades do CCPE
29/06/2021
A concessionária mais uma vez fez uma visita à FECOPE, insistiu no começo das obras e na retirada da grade
25/08/2020
Criação pelo Grupo UAI de um grupo de whatsapp entre concessionária e a sociedade civil (foi por esse grupo que foram marcadas as reuniões)
25/09/2020
Convocação de assinatura do contrato da Licitação Concorrência Nº 001/2020 (Mercado Distrital de Santa Tereza e FECOPE) - após assinatura do contrato fica autorizado o início das atividades
-Prazo de 2 meses para assinatura -->
25/11/20
-Prorrogação prazo (pedido consórcio) -->
Nova data 25/01/21
-Prorrogação prazo --> (pedido consórcio - complementação de documento)
Nova data 25/02/21
-Prorrogação prazo (pedido consórcio - complementação de documento) -->
Nova data 07/03/21
-Prorrogação prazo - ainda não foi divulgada uma nova data
29/09/2020
Articulação da mobilização em defesa da FECOPE com o conselheiro Lucas Brandão do COMUC
23/10/2020
Articulação do Coletivo Cultural Noroeste com o conselheiro Rodrigo dos Santos do COMUC
08/10/2020
Criação da página de facebook da mobilização da FECOPE e definição do nome do grupo como Coletivo Cultural Noroeste
26/11/2020
Reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN) - primeira vez que o Coletivo Cultural Noroeste participou
17/12/2020
Reunião entre COMUSAN e Coletivo Cultural Noroeste com questionamentos e diretrizes - Leo Dias informou que ele e Bárbara Bof representarão a FMC no acompanhamento da concessão da FECOPE
29/12/2020
Email do Coletivo Cultural Noroeste para Maíra Colares (SMASAC) e Fabíola Moulin (SMC/COMUC) com questionamentos e diretrizes
18/03/2021
Divulgação do Resultado da Licitação - Concorrência Nº 006/2020 (Mercado Distrital do Cruzeiro e CAM)
Consórcio Novo Cruzeiro foi o único licitante e por cumprir com as exigências foi considerado vencedor
Empresa Líder: Conata Engenharia Ltda
Representante: Evy Pinto da Silva Rocha + Christian Bernardo Sepúlveda Toffalini
10/04/2021
Criação da Comissão de Fiscalização de Contrato de Concessão - Licitação Concorrência Nº 001/2020 (Mercado Distrital de Santa Tereza e FECOPE) - membros: 1 SUDECAP, 2 SMPU, 2 SUSAN - a atuação da Comissão observará as diretrizes estabelecidas no Capítulo Três do Contrato de Concessão – Diretrizes e Obrigações das Partes
Operacional - Fiscal: Marina Costa Val (SUSAN)
20/08/2020
Na audiência pública, Elias disse que quer construir o projeto e a gestão junto com todos, que as pautas do edital já são da cultura do Grupo UAI. Propôs que a área externa do Mercado Distrital de Santa Tereza já comece a ser utilizada para feiras, após reforma dos banheiros e limpeza geral do espaço
09/2020
Mercado Vivo+Verde fica responsável pelo cadastro de interessados a participar das atividades do Mercado Distrital de Santa Tereza
24/02/2021
Reunião entre Coletivo Cultural Noroeste e FMC - alinhamentos, reforço da importância da FMC no acompanhamento do processo - Bárbara disse que todas as diretrizes arquitetônicas sugeridas pelo coletivo foram encaminhadas ao arquiteto da PBH Ativos
16/02/2021
Reunião entre Coletivo Cultural Noroeste; Maíra Colares (SMASAC); Darklaine, Lilian e Marina (SUSAN); Fabíola Moulin (SMC/COMUC); Lucas Brandão (COMUC); Leonardo, Márcio e Daniella (COMUSAN) e Bárbara Boff, Leandro Dias e Thiago Alves (FMC) com reivindicações e esclarecimentos - Coletivo solicitou que os representantes do COMUC e COMUSAN no Comitê de Relações Comunitárias sejam escolhidos entre os conselheiros da sociedade civil
12/03/2021
O Coletivo Cultural Noroeste procurou todas as associações de bairro da região para convidá-las a integrar o coletivo
14/05/2021
Reunião do Coletivo com Waney e Violeta do CCBDI, que fizeram uma apresentação das instalações com várias observações de como foi o processo de construção, seu funcionamento atual e sugestões
11/05/2021
Coletivo Cultural Noroeste visita o Centro Cultural Bairro das Indústrias (CCBDI), o qual foi construído pela PBH para esse fim
06/2021
A PBH retirou uma sala do Centro Cultural Liberalino Alves para a Assistência Social
21/06/2021
Reunião informal entre concessionária, Coletivo Cultural Noroeste, Lucas Brandão (COMUC) e representante da SMASAC, devido à visita de Elias à FECOPE - Elias disse já querer começar as obras na FECOPE mesmo antes de entregar o novo CCPE, o que vai na contramão do edital. Ainda que o coletivo tenha explicado as garantias do edital, Elias não reconheceu os presentes como representantes
06/2021
Formou-se um grupo de "Articulação dos mercados" com os conselheiros do Comusan e Comuc designados para os Comitês de Relações Comunitárias, Coletivo Cultural Noroeste, ativistas do Santa Tereza, representante dos permissionários da FECOPE e assessor da vereadora Macaé (Comissão de Cultura da CMBH)
Tramitação
Mobilização
Concessionária
Outros
LINHA DO TEMPO
Acompanhe o que vem acontecendo:
2017
Mercado Vivo + Verde defendeu a contra-proposta elaborada para impedir a concessão e requalificação do Mercado Distrital de Santa Tereza, e a PBH concedeu o prazo de 02/18 para aprimorar a proposta
02/2020
Reabertura do 3º piso do Mercado Novo para comportar estúdios de arquitetura, artistas plásticos, designers de interiores e antiquários
10/2018
Grupo de cervejaria inicia reabertura do 2º piso do Mercado Novo, seguido por outros empreendimentos
COVID-19
08/2020
Frente à exigência do Grupo UAI de legitimidade dos representantes da sociedade civil, a mobilização da FECOPE ganhou forma de coletivo, seguido de busca de reconhecimento do COMUC como tal
08/2020
Encontro virtual entre concessionária (Bernard Martins, vice-presidente do Grupo UAI, e arquitetos da Dávila Arquitetura) e sociedade civil. Apresentação de ideia inicial de espaço cultural na Fecope pelo arquiteto. Para administrar a agenda desse espaço, decidiram pela criação de uma Comissão composta por comunidade, CCPE e concessionários, com a exigência de o grupo da sociedade ter legitimidade
17/02/2022
Criação da Comissão de Fiscalização de Contrato de Concessão - Licitação Concorrência Nº 006/2020 (Mercado Distrital do Cruzeiro e CAM) - membros: 1 SUDECAP, 2 SMPU, 1 FMC, 3 SUSAN - a atuação da Comissão observará as diretrizes estabelecidas no Capítulo Três do Contrato de Concessão – Diretrizes e Obrigações das Partes
Operacional - Fiscal: Marina Costa Val (SUSAN)
01/02/2022
Resposta da SUSAN/PBH quanto ao questionamento sobre a assinatura do contrato:
O contrato ainda não foi assinado. "A razão se deve às medidas de enfrentamento da pandemia. Com a atual crise sanitária, foram publicados Decretos de Situação de Emergência em Saúde Pública e de Medidas Temporárias de Prevenção que afetaram o andamento de certos processos, sobretudo com o dispositivo de Suspensão dos Prazos Administrativos (Art. 14 do Decreto N° 17.298/2020)"
08/04/2022
Ordem de início da Fase 1 das concorrências 001/2020 (Mercado Distrital de Santa Tereza e FECOPE) e 006/2020 (Mercado Distrital do Cruzeiro e CAM)
A partir desta data tem início a contagem dos seguintes prazos:
- 45 dias para apresentação do Plano de Transição Operacional – PTO para aprovação do PODER CONCEDENTE: 23/05/2022
- 60 dias para apresentação do Programa de Intervenção para aprovação do PODER CONCEDENTE: 07/06/2022
- 45 dias para entrega do Plano Preliminar de Manutenção Predial, do Plano Preliminar de Jardinagem e do Plano Preliminar de Limpeza: 23/05/2022
- Prazo da concessão (25 anos)
- 72 meses para o primeiro pagamento da outorga fixa anual
1996
Implementação da Central de Abastecimento Municipal (CAM)
1994
Reforma do Mercado Popular da Lagoinha e implementação do Centro Cultural Liberalino Alves (CCLA)
1988
> Fechamento do Mercado Popular da Lagoinha
1985
Doação do 4o andar do Mercado Novo para a PBH
1976
Implementação da Feira Coberta do Padre Eustáquio (FECOPE)
1974
Implementação do Mercado Distrital de Santa Tereza
1974
Proposta de implementação do Mercado Distrital do Padre Eustáquio - única que não ocorreu
1974
Implementação do Mercado Distrital do Cruzeiro
1974
Implementação do Mercado Distrital do Barroca
1964
> Privatização do Mercado Central
1963
Implementação do Mercado Novo
1963
> Privatização do Mercado Novo
1949
Implementação do Mercado Popular da Lagoinha
1929
Implementação do Mercado Municipal (atual Mercado Central)
1902
Implementação do primeiro Mercado Municipal (depois Feira de Amostras e Rodoviária)
CONDUÇÃO DO PROCESSO:
Poder público
VENCEDOR DA LICITAÇÃO:
Consórcio UaiMAisDoimoConataInfracon
Consórcio Novo Cruzeiro
+ outros
> Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança alimentar e Cidadania (SMASAC)
RESUMO - TRÂMITE LEGAL:
Depois de muitas gestões e tentativas de privatização dos mercados, o então prefeito Alexandre Kalil lançou um chamamento aberto para parceria com o poder público, o PMI Nº 001/2018 para receber propostas de concessão e requalificação dos 6 mercados municipais de BH. Em seguida, foi publicado o Projeto de Lei PL Nº 747/2019, que, após audiências, consultas públicas e emendas (inclusive a Emenda 18 que retirou o Mercado Popular da Lagoinha da proposta), deu origem à Lei Nº11.219/2020. Os agora 5 mercados que fazem parte do processo foram divididos em 3 licitações:
- (i) em 2020 foi aberta Licitação Concorrência Nº 001/2020, referente à Feira Coberta do Padre Eustáquio (FECOPE) e ao Mercado Distrital de Santa Tereza --> Vencedor: consórcio UaiMAisDoimoConataInfracon;
- (ii) em 2021 foi aberta Licitação Concorrência Nº 006/2020, referente ao Mercado Distrital do Cruzeiro e à Central de Abastecimento Municipal (CAM)/ Feira do Bairro São Paulo --> Vencedor: consórcio Novo Cruzeiro;
- (iii) não há no momento licitação aberta referente ao Mercado Novo.
Após diversas prorrogações de prazo, os contratos foram assinados. (Acesse os documentos AQUI)